Direito
Ambiental

Expertise em assessoria legal, preventiva, consultiva e contenciosa voltada a pessoas físicas e jurídicas nos seguintes assuntos:

• Obtenção de autorizações e licenças específicas, durante o processo de implantação de empreendimentos;
• Elaboração de defesa e de recursos administrativos em face de atuações ambientais;
• Acompanhamento e defesa de Inquéritos Civis; 
• Atuação em contencioso judicial, especialmente em Ações Civis Públicas;
• Negociação, celebração e acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, envolvendo Ministério Público e órgãos ambientais;
• Consultoria jurídica sobre limitações ambientais, ao uso da propriedade;
• EIA/RIMA, Cadastro Técnico Federal – CTF e Cadastro Ambiental Rural – CAR.